Política de Privacidade e Proteção de Dados

Seja bem-vindo(a) ao nosso portal. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com as melhores práticas de transparência digital. O objetivo deste documento é informar de maneira clara, objetiva e detalhada como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao interagir com o site dallilacamargoadv.com.br.

1. Identificação do Controlador

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é controlado por:

• Controlador: Dallila Camargo | Advogada (em transição e estruturação para constituição de Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ em andamento).
• Domínio de atuação: dallilacamargoadv.com.br
• Canal de Atendimento e Encarregado (DPO): para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre a privacidade de suas informações, você pode entrar em contato diretamente pelo e-mail dallilacamargoadv@gmail.com.

2. Compromisso Ético e Institucional (OAB)

A atuação profissional de Dallila Camargo | Advogada pauta-se pelo absoluto sigilo profissional assegurado pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Esta política visa integrar as garantias da LGPD com o dever constitucional de preservação do segredo profissional e com as diretrizes de marketing jurídico ético estabelecidas pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Aviso importante: o envio de informações através dos nossos formulários de contato, WhatsApp ou e-mail não estabelece, de forma automática, uma relação cliente-advogado. Qualquer representação jurídica formal ou assessoria dependerá de análise prévia de conflito de interesses, viabilidade técnica e assinatura física ou digital do respectivo Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Coletamos dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento personalizado de acordo com a área de interesse do usuário. Especificamos abaixo os dados coletados por formulário ativo em nosso portal:

3.1. Formulário de Especialidade: Propriedade Intelectual

Coleta dados para análise de viabilidade de registro e proteção de ativos intangíveis.

• Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, perfil profissional (Criador de conteúdo/Influenciador, Infoprodutor, Empresa/E-commerce, Autônomo ou Outros) e descrição da necessidade (Registro de marca, Direitos autorais, Contratos e licenciamento, Defesa de ativos).
• Finalidade: qualificação do potencial cliente e verificação de disponibilidade de registro junto ao INPI ou órgãos competentes.

3.2. Formulário de Especialidade: Recuperação e Reativação de Conta Hackeada

Destinado a demandas urgentes de restauração de ativos digitais.

• Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, descrição do incidente (Invasão/Conta hackeada, Bloqueio/Suspensão pela plataforma, Perfil fake/Golpe), plataforma afetada (Instagram, Facebook, WhatsApp, E-mail ou outra) e natureza de uso (Profissional ou Pessoal).
• Finalidade: urgência jurídica, análise de danos à imagem/patrimônio digital e delineamento de estratégia judicial ou extrajudicial imediata.

3.3. Formulário de Especialidade: Contratos

Estrutura informações para elaboração ou revisão de instrumentos jurídicos personalizados.

• Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, tipo de serviço (Elaboração do zero, Revisão de contrato existente ou Análise de parceria), atividade principal e urgência do prazo de assinatura.
• Finalidade: elaboração de orçamento personalizado e análise preliminar de riscos negociais.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados realizado em nosso site está devidamente respaldado pelas bases legais da LGPD, sendo primordialmente fundamentado em:

1. Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): fornecido expressamente por você ao preencher nossos formulários e optar por enviar as informações, ou ao aceitar expressamente a nossa política através da caixa de seleção (checkbox).
2. Procedimentos Preliminares Contratuais (Art. 7º, V, LGPD): necessários para que possamos apresentar propostas de honorários e estruturar o escopo de atuação do serviço solicitado.
3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): para a melhoria contínua de nossos serviços e comunicações institucionais legítimas.

5. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

• Local de armazenamento: os dados coletados são processados e armazenados em ambiente seguro em nosso sistema de gestão de leads (CRM jurídico) e em serviços de e-mail corporativo.
• Prazo de retenção: os dados coletados de visitantes que não venham a se tornar clientes formais serão mantidos em nossa base pelo prazo de até 1 (um) ano, momento em que serão definitivamente excluídos, salvo obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em âmbito judicial ou administrativo.

6. Cookies e Ferramentas de Análise de Visitantes

Nosso site utiliza cookies essenciais e analíticos para garantir o correto funcionamento técnico, a segurança da navegação e o mapeamento de performance. Adotamos o uso de ferramentas como o Google Analytics e o Meta Pixel para entender o comportamento de navegação em nosso site de forma agregada e anônima, permitindo otimizar a experiência do usuário.

O portal disponibiliza um banner informativo de consentimento de cookies, permitindo que o usuário gerencie suas preferências diretamente na primeira visita.

7. Compartilhamento de Dados

Em conformidade com a ética advocatícia e a LGPD, os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com fins comerciais com terceiros. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com fornecedores de infraestrutura tecnológica essenciais para viabilizar as nossas atividades (como a plataforma de hospedagem do site, provedor de e-mail e o sistema de gestão de leads), os quais também estão contratualmente vinculados às diretrizes de confidencialidade e segurança da LGPD.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados pessoais, você possui amplos direitos assegurados pelo Artigo 18 da LGPD, os quais podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento através do e-mail dallilacamargoadv@gmail.com, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos seus dados mantidos sob nossa custódia;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
• Revogação do consentimento a qualquer momento de forma simplificada.

9. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas, novas funcionalidades ou alterações legislativas. Recomendamos a leitura regular deste documento.

Última atualização: julho de 2026.