Quanto custa para registrar minha marca no INPI?

Imagina que você já fez a busca de anterioridade, decidiu o nome, e a próxima pergunta é a mais prática de todas: quanto vai custar? Boa notícia: desde a reforma da tabela do INPI em 2025, essa conta ficou mais simples de fazer, embora os valores tenham subido.

A tabela mudou em 2025

Em maio de 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a Portaria GM/MDIC nº 110/2025, reajustando a tabela de retribuições do INPI — as taxas não eram atualizadas desde 2019. A implementação aconteceu em fases, e desde 20 de setembro de 2025 o modelo de cobrança também mudou: em vez de pagar uma taxa no depósito e outra na concessão, como era antes, agora é um valor único, pago já na entrada do pedido.

Quanto custa hoje

Os valores são por classe (cada categoria de produto ou serviço que você quer proteger) e variam conforme o tipo de especificação escolhida:

Especificação pré-aprovada (você escolhe a descrição do produto/serviço dentro de uma lista já validada pelo INPI):

• R$ 880 — valor padrão
• R$ 440 — com desconto de 50%

Especificação livre (você escreve a descrição do zero, fora da lista pré-aprovada):

• R$ 1.720 — valor padrão
• R$ 860 — com desconto de 50%

Esse valor já cobre o pedido de depósito, o exame e a expedição do certificado (se concedido), incluindo os primeiros dez anos de vigência do registro — não existe mais uma segunda cobrança na hora da concessão.

Quem tem direito ao desconto de 50%

MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física, além de instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Pessoa física fora dessas hipóteses paga o valor padrão.

Existe ainda isenção total da taxa pra quem está inscrito no CadÚnico e pra pessoas com deficiência.

Por que vale escolher a especificação pré-aprovada quando possível

Além de custar metade do valor da especificação livre, a especificação pré-aprovada tende a passar por um exame mais objetivo, porque a descrição já está dentro de um padrão que o INPI reconhece. A especificação livre é necessária quando a atividade do negócio não se encaixa bem em nenhuma descrição pronta — mas, sempre que encaixar, a pré-aprovada costuma ser o caminho mais barato e mais rápido.

Depois do registro, tem custo de manutenção?

Sim — a cada 10 anos, o registro precisa ser prorrogado, e essa prorrogação também tem taxa própria: R$ 1.000 (valor padrão) ou R$ 500 (com desconto), por classe. Fora isso, existem taxas pontuais pra serviços específicos que podem surgir ao longo do processo — como petições, manifestações e recursos —, cobradas apenas se a situação exigir.

Um detalhe importante

Tabela de taxa de órgão público é coisa que muda — já mudou uma vez recentemente, depois de ficar parada desde 2019. Os valores acima refletem a tabela vigente, mas antes de qualquer pagamento, vale conferir o valor atualizado diretamente no site do INPI, porque esse tipo de tarifa pode ser reajustada sem muito aviso prévio.